Relativamente aos aplicadores de produtos fitofarmac?uticos saiu  a 04 de Fevereiro de 2015 um Despacho ( que se pode aceder em : Di?rio da Rep?blica, 2? s?rie - N? 61 - 27 de Mar?o de 2015.) onde informa qual os procedimentos para quem tem 65 anos ou mais. 

 

ATEN??O!! - Destina-se apenas a quem a 16 de Abril de 2013 j? tivesse completado 65 anos ou idade superior a esta, todos os que completaram depois dessa data a ?nica forma de obter cart?o de aplicador ? frequentando uma forma??o.

 

No Despacho n? 3147/2015 (Di?rio da Rep?blica, 2? s?rie - N? 61 - 27 de Mar?o de 2015) est?o todos os procedimentos (onde, como, quando, ...) para procederem ? prova de conhecimentos para puder obter o cart?o de aplicador.

 

VER DOCUMENTO NA INTEGRA EM

https://dre.pt/application/conteudo/66864752

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Despacho n.? 3147/2015 - Dire??o-Geral de Alimenta??o e Veterin?ria

 

A Lei n.? 26/2013, de 11 de abril, regula as atividades de distribui??o,

venda e aplica??o de produtos fitofarmac?uticos para uso profissional

e de adjuvantes de produtos fitofarmac?uticos e define os procedimentos

de monitoriza??o da utiliza??o de produtos fitofarmac?uticos.

Prev? a mencionada lei, no seu artigo 18.?, que a partir de 26 de novembro

de 2015, o aplicador de produtos fitofarmac?uticos, para exercer

a sua atividade, dever? dispor de certificado de aproveitamento em a??o

de forma??o sobre aplica??o de produtos fitofarmac?uticos ou possuir

forma??o superior ou de n?vel t?cnico -profissional, na ?rea agr?cola ou

afins, que demonstre aquisi??o de compet?ncias sobre as ?reas tem?ticas

respeitantes ? aplica??o de produtos fitofarmac?uticos.

Em alternativa ?s formas de habilita??o supramencionadas, o n.? 8 do

artigo 18.? da mesma lei, estatu? que os aplicadores que, em 16 de abril

de 2013, tivessem mais de 65 anos de idade, podem adquirir a habilita??o

de aplicador de produtos fitofarmac?uticos se comprovarem ter obtido

aproveitamento em prova de conhecimentos sobre essa mat?ria, pelo

que importa definir a estrutura e metodologia da mesma.

Assim, nos termos do n.? 8 do artigo 24.?, da Lei n.? 26/2013, de 11 de

abril, determino o seguinte:

Artigo 1.?

Objeto

O presente despacho estabelece a estrutura e a metodologia de avalia??o

da prova de conhecimentos para aplicadores de produtos fitofarmac?uticos,

a que se refere n.? 8 do artigo 18.? da Lei n.? 26/2013,

de 11 de abril.

Artigo 2.?

Destinat?rios

A prova de conhecimentos a que se refere o artigo anterior destina -se

?queles que apliquem ou pretendam aplicar produtos fitofarmac?uticos

de uso profissional e que, em 16 de abril de 2013, j? tivessem completado

65 anos ou idade superior a esta.

Artigo 3.?

Pedido de realiza??o da prova

Os destinat?rios podem submeter -se ? prova de conhecimentos requerendo

a realiza??o da mesma aos servi?os da dire??o regional de

agricultura e pescas (DRAP) da sua ?rea de resid?ncia ou a entidade

formadora certificada nos termos da Portaria n.? 851/2010, de 6 de

setembro, com as altera??es que lhe foram introduzidas pela Portaria

n.? 208/2013, de 26 de junho, e do Despacho n.? 8857/2014, de 2 de julho, publicado na 2.? s?rie do Di?rio da Rep?blica, n.? 130, de 9 de julho de

2014, designadamente uma organiza??o de produtores.

Artigo 4.?

Local de realiza??o da prova e designa??o do avaliador

1 ? A prova de conhecimentos ? realizada na DRAP da ?rea de resid?ncia

do requerente ou num local designado pela entidade formadora

certificada.

2 ? O avaliador da prova de conhecimentos ? designado nos termos

seguintes:

a) Pela DRAP, quando a prova de conhecimentos seja realizada por

aquela entidade;

b) Pela entidade formadora certificada, quando a prova seja realizada

por esta, devendo o avaliador dispor da habilita??o necess?ria para

ministrar forma??o no ?mbito do curso de aplicadores de produtos

fitofarmac?uticos.

Artigo 5.?

Dura??o e conte?do da prova de conhecimentos e avalia??o

1 ? A prova de conhecimentos, tem uma natureza te?rico -pr?tica,

podendo ser escrita ou oral.

2 ? A prova referida no n?mero anterior pode ser realizada individualmente

n?o podendo a sua dura??o exceder os 60 minutos, ou em

grupos de um m?ximo de 10 requerentes, n?o podendo, neste caso, a

sua dura??o exceder os 120 minutos.

3 ? A prova de conhecimentos, destina -se a avaliar a capacidade dos

requerentes para a an?lise das mat?rias elencadas no anexo ao presente

despacho e que dele faz parte integrante.

4 ? O modelo de prova a ser utilizado pelas DRAP e pelas entidades

formadoras certificadas, bem como a respetiva grelha de avalia??o,

ser?o elaborados pela DGAV em articula??o com a Dire??o Geral de

Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

5 ? O modelo de prova e a respetiva grelha de avalia??o ser?o renovados,

pela DGAV em articula??o com a DGADR, com a periodicidade

que se mostrar adequada ?s necessidades.

6 ? Considera -se ter aproveitamento e, em consequ?ncia, estar

ato para atividade, o requerente que tenha conseguido uma pontua??o

igual ou superior a 10 valores na avalia??o dos conhecimentos te?rico-

-pr?ticos.

7 ? ? emitido um certificado de aptid?o aos requerentes que tenham

tido aproveitamento na prova de conhecimentos.

8 ? A entidade formadora certificada dever? remeter ? DRAP respetiva

a lista dos requerentes com aproveitamento na prova de conhecimentos

para efeitos de habilita??o e emiss?o de cart?o de aplicador

de produtos fitofarmac?uticos.

9 ? O requerente deve munir -se do equipamento de prote??o individual

certificado, para o efeito, necess?rio para o adequado desempenho

na prova de conhecimentos.

10 ? Os requerentes poder?o munir -se dos respetivos equipamentos

de aplica??o, designadamente, os de f?cil transporte como sejam os

equipamentos de pulveriza??o manual.

11 ? No caso de os requerentes realizarem a prova de conhecimentos

apenas com recurso a equipamentos de pulveriza??o manual, os respetivos

cart?es de aplicador de produtos fitofarmac?uticos devem ter a

men??o ?Equipamento de pulveriza??o manual?.

Artigo 6.?

Norma revogat?ria

? revogado o Despacho n.? 6498/2014, de 9 de maio de 2014, publicado

na 2.? s?rie do Di?rio Rep?blica n.? 95 de 19 de maio de 2014.

Artigo 7.?

Vig?ncia

O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ? sua

publica??o.

4 de fevereiro de 2015. ? O Diretor -Geral de Alimenta??o e Veterin?ria,

?lvaro Pegado Mendon?a.

 

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(a que se refere o n.? 3 do artigo 5.?)

 

A prova de conhecimentos destina -se a avaliar a capacidade dos

requerentes para a an?lise das mat?rias seguintes:

 

a) Identificar o meio de luta mais adequado para um determinado

problema fitossanit?rio; 

b) Interpretar as componentes de um r?tulo de uma embalagem de

produto fitofarmac?utico;

c) Regular um equipamento de aplica??o;

d) Efetuar o c?lculo de concentra??o/dose e demonstrar conhecimento

para prepara??o da calda bem como para a aplica??o do produto

fitofarmac?utico;

e) Enumerar os procedimentos para limpeza do equipamento de aplica??o,

elimina??o dos restos de calda e das embalagens vazias;

f) Enumerar procedimentos de armazenamento e transporte dos produtos

fitofarmac?uticos; e

g) Enumerar os princ?pios da prote??o integrada.